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Curso Livre, nível básico, de atualização e aperfeiçoamento profissional conforme o Decreto nº. 5.154/04, o Art. 42 da Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 11.741/08 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) que tratam da Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico.

Válido como curso livre em todo território nacional.

Resposta: SIM.
O funcionamento de cursos livres é previsto na legislação do país. O Decreto
Presidencial N° 5.154 (2004) constitui a base legal de validade desses cursos.
Esse decreto estabelece que cursos livres são uma modalidade de educação
não-formal, de duração variável, que pode ser ofertado na modalidade
PRESENCIAL OU A DISTÂNCIA.

Resposta: SIM.
É possível, por exemplo, que determinado Estado da Federação, por meio de
lei específica, regulamente a profissão em seu âmbito, desde que não contrarie
a legislação federal

NÃO. O curso é integralmente virtual, através de apostilas digitais.

@capacitarapido

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